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R
Ricardo Bonfim
Comentário · há 3 anos
Wagner, como assim "os artigos 302 e 303 servem como flagrante para cidadão comum, não para Senadores e Deputados"???

Estes são os artigos que tratam justamente de determinar, em nosso ordenamento, o que é "flagrante". Então se a CF diz que o Senador só pode ser preso em flagrante, e não diz as circunstâncias "especiais" deste flagrante, é óbvio que se trata do mesmo flagrante.

Assim, no caso de crime permanente, há flagrante.

Quanto a fiança. Me parece realmente um aberração dizer que a interpretação do artigo 324, inc IV foi extensiva. Porque pra mim (e pra todos, em tese, que falam português), inafiançável é aquilo que não se pode estabelecer fiança... Então se você não pode pedir estabelecimento de fiança pro seu cliente que tenha cometido um crime qualquer, mas que o juiz entenda que cabe a prisão preventiva, então ele é "inafiançável". Repito, o que torna o crime inafiançável é o impedimento de se estabelecer fiança.

Interpretação extensiva se eles tivessem declarado inafiançável sem o requisito dos pressupostos da prisão preventiva. Ou o fizessem com base em outro tipo de prisão. Pra mim o artigo foi seguido à risca.

O que justifica a prisão preventiva é o periculum libertatis. Ora, se um Senador, com o poder que possui, estava "esquadrinhando" a fuga de um terceiro do país, o qual está preso pela Polícia Federal. Procurava interferir no processo, conseguir HC de formas excusas, retirar um possível tornozeleira, etc. Imagina o que faria por sua própria liberdade. E não se trata aqui apenas de "previsão" de crimes. o periculum libertatis trata justamente disto. Há um perigo em deixar o indivíduo livre, pois pode, desde desfazer-se de provas, até mesmo arquitetar fuga.

A pergunta que devíamos estar fazendo sobre este caso é: porque não foi realizada a prisão assim que as gravações foram entregues, independente de eventual decisão da Corte. A prisão devia ter sido feita e posteriormente confirmada pelo Senado. Nem precisava do STF...

Portanto, existe o flagrante e é inafiançável.

Abraços.
M
Marcos Freire
Comentário · há 3 anos
Caro professor, sua análise do tema é um tanto pobre.
Se levarmos em consideração seus conceitos apresentados e as conhecidas declarações da presidente sobre seu envolvimento armado na revolução proletária que obrigou a uma intervenção militar em 1964 e ao recrudescimento das ações terroristas de grupos de esquerda a partir de 1968, dos quais Dilma era "militante" (terrorista), então ela é uma fanática.
Ou seja, temos fanáticos querendo DERRUBAR uma fanática. Isso vai muito além de golpe ou o que quer que o senhor queira definir. Isso, conforme suas próprias definições, nos coloca num mundo em destruição.
È muito típico no mundo de hoje rotular pessoas, pensamentos e organizações, tipo: fanáticos, coxinhas, reacionários, progressistas, fundamentalistas etc, mas essas definições raramente levam em consideração o contexto da realidade em que se encontram. Exemplo: o senhor fala de um mundo de eterna resistência (fricção) citando Foucault , contudo não levou em consideração os motivos para que aquelas pessoas adotassem o desejo de uma intervenção militar, sendo superficial no seu diagnóstico e premeditadamente tendencioso nas definições adotadas.
Veja, os ataque a Paris não foram motivados pelo intolerância, pois na verdade eles querem criar intolerância, pois eles do ISIS, assim como o senhor, também não acreditam na "existência de um mundo sem fissuras, sem divergências, sem diversidades, sem antagonismos" pois pregam a divisão, a ampliação dessas fissuras e a "guerra de civilizações", nunca o entendimento. Vale mais a pena ter uma Europa dividida por fronteiras e em eterna guerra que ter uma Europa unida?
Quem são os inimigos da humanidade? Quem descobrir isso descobrirá os verdadeiros fanáticos e assim, talvez, nossa surpresa será grande ao ver que tais fanáticos não se parecem com aqueles definidos pela breve análise do professor Luiz Flavio Gomes.
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